“Interesse nacional não pode ser gerido localmente”, diz ministro de Lula sobre acordo de terras raras em Goiás

O ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, reafirmou que o acordo firmado pelo ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) com os Estados Unidos e o Japão para a exploração de terras raras no estado é inconstitucional. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Rosa apontou que a competência para tratar do tema é da União, não dos entes federativos. “O interesse nacional não pode ser gerido localmente”, disse ele. “Não vou desconfiar da boa intenção. É possível que tenha boa intenção, vamos estabelecer que há um pressuposto legítimo, que é levar desenvolvimento para o Estado, que motiva que alguém resolva fazer uma negociação desse tipo. Mas, do ponto de vista constitucional, ela não se sustenta. Do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”, declarou. Na avaliação do Mdic, “há um vicio de constitucionalidade” na lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que criou marco regulatório para a mineração de terras raras. O ministério entende que o memorando de intenções assinado com as nações estrangeiras não cria obrigações formais, mas é “delicado”, justamente por haver uma legislação estadual sobre o tema. Caiado diz que Lula é quem vende o Brasil O ex-governador Ronaldo Caiado afirmou nesta quinta-feira (23), em resposta a uma crítica do presidente Lula (PT) sobre o acordo para exploração das terras raras sem consulta à União. O petista disse que Caiado quer vender o Brasil. Por sua vez, o pessedista rebateu: “Quem está vendendo é ele. Ele está entregando tudo, não está desenvolvendo nenhuma tecnologia no Brasil, e nós continuamos a vender pau-brasil, como na época da colônia, ao vender nióbio, terras raras pesadas”. O presidenciável do PSD disse ainda, até o momento, tudo que é exportado pela Serra Verde tem como destino a China, país que concentra o refino dos elementos. O post “Interesse nacional não pode ser gerido localmente”, diz ministro de Lula sobre acordo de terras raras em Goiás foi publicado primeiro em Diário de Goiás.Acompanhe mais notícias em nosso site.