Governo reduz alíquota do ICMS do feijão comercializado para outros estados

O governador Daniel Vilela (MDB) anunciou, nesta quarta-feira (3), a redução da carga tributária do feijão in natura comercializado para outros estados. A alíquota interestadual, que atualmente é 6,06%, passará para 2,4%, o equivalente a uma redução de 60,4%. O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 12 milhões por ano a partir de 2027.
O Estado enviará à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei para autorizar o corte no tributo. Segundo o governador, a decisão busca corrigir uma desvantagem competitiva enfrentada pelos produtores goianos. Atualmente, o feijão produzido em Goiás disputa mercado com estados que possuem tributação significativamente menor.
Enquanto Goiás cobra 6,06% nas operações interestaduais, Minas Gerais concede isenção, o Paraná aplica alíquota de 1%, Mato Grosso pratica cerca de 4,5% e o Distrito Federal, 2,4%. Com a diferença tributária, o produto goiano perde competitividade em mercados consumidores, o que dificulta a comercialização do grão.
Cerca de 70% de toda a produção estadual precisa ser enviada para fora do estado, já que o mercado interno não absorve o volume produzido.
“Fizemos planejamento para conceder o benefício e entendemos que a medida vai favorecer a comercialização do produto”, explicou a secretária da Economia, Renata Noleto. “A decisão faz todo sentido pela concorrência desleal, principalmente do Distrito Federal e Minas Gerais”, avaliou o secretário da Agricultura, Ademar Leal.
Goiás é atualmente o quinto maior produtor de feijão do Brasil, respondendo por 9,7% da produção nacional. Além disso, está entre os estados mais eficientes em produtividade. De acordo com estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra 2025/2026, o estado deverá colher 281,2 mil toneladas de feijão em uma área de 109,2 mil hectares.
Apesar da redução de 8,4% na área cultivada e de 3% na produção em relação à safra anterior, a produtividade deve crescer 5,9%, alcançando média de 2,6 toneladas por hectare. A relevância econômica da cultura também aparece nos indicadores financeiros. O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do feijão em Goiás está estimado em R$ 1,63 bilhão em 2026, crescimento de 20,5% em relação ao ano anterior.
O estado possui o quarto maior VBP do país para a cultura e responde por 12,1% do valor gerado nacionalmente pelo setor. O cultivo do feijoeiro está presente em 91 municípios goianos. Os principais produtores são Cristalina, São João d’Aliança, Jussara, Luziânia, Paraúna, Catalão, Água Fria de Goiás, Planaltina, Campo Alegre de Goiás e Formosa. Juntos, concentram parcela significativa da produção estadual.
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