TCE-GO aprova contas de 2025 e destaca equilíbrio fiscal da gestão estadual

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou, nesta terça-feira (16), o parecer prévio das Contas Anuais do Governador referentes ao exercício de 2025, último ano completo da gestão do ex-governador Ronaldo Caiado. O parecer foi emitido pelo Pleno da Corte sob relatoria do conselheiro Sebastião Tejota.
Ao votar pela aprovação, o relator destacou o cumprimento das exigências constitucionais nas áreas de saúde e educação, além do atendimento às metas fiscais e aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
“Os gastos com pessoal permaneceram abaixo do limite legal, alcançando 50,7% da receita”, afirmou Tejota durante a apreciação das contas.
Equilíbrio fiscal e investimentos recordes
O relatório do TCE-GO apontou crescimento da arrecadação estadual, manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro e ampliação dos investimentos públicos. Segundo os dados apresentados, a receita líquida do Estado alcançou R$ 49,6 bilhões em 2025. Já os investimentos públicos somaram R$ 7,21 bilhões, o maior volume da série histórica em valores reais.
O documento também registra que as disponibilidades de caixa chegaram a R$ 13,9 bilhões, reforçando a capacidade financeira do Estado. Outro indicador destacado foi a redução do endividamento. Goiás atingiu o menor nível de dívida consolidada desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com endividamento equivalente a 62,6% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Economia destaca responsabilidade na gestão
A secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, afirmou que a aprovação das contas reforça a consistência da política fiscal adotada pelo Estado.
“O resultado demonstra o compromisso permanente com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e com uma gestão cada vez mais transparente, eficiente e orientada à entrega de resultados para a população”, destacou.
O superintendente Central de Contabilidade, Ricardo Borges de Rezende, ressaltou que as recomendações feitas pelo tribunal serão avaliadas pela pasta.
“Temos buscado evoluir continuamente na qualidade das informações apresentadas e vamos avaliar as recomendações do tribunal, como já vem ocorrendo nos últimos exercícios”, afirmou.
Transição para o Propag é destaque
O relatório também destacou a conclusão da transição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). De acordo com o governo estadual, a mudança pode representar uma economia estimada em R$ 26 bilhões no serviço da dívida ao longo dos próximos 30 anos.
Para o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira, a aprovação das contas evidencia a solidez das finanças públicas goianas. “A aprovação das contas demonstra o cumprimento dos limites legais e fiscais e reforça a solidez da gestão das finanças públicas estaduais”, afirmou.
Processo segue para a Alego
A apreciação das contas contou ainda com a participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, Fernando dos Santos Carneiro. Com a emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas, o processo segue agora para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), responsável pelo julgamento definitivo das contas do exercício de 2025.
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