O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice/ICMS) aprovou, na quinta-feira (15), os índices definitivos que serão utilizados para distribuir a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios goianos a partir de 1º de janeiro de 2027.
A reunião foi realizada na Secretaria de Estado da Economia e conduzida pela presidente do Conselho e secretária da Economia, Renata Noleto. A definição dos índices ocorreu após a análise de recursos apresentados por administrações municipais contra os percentuais provisórios divulgados em agosto.
Durante o encontro, o gerente de Apoio ao Coíndice, Wellington Mijolário, apresentou os resultados da avaliação técnica de 295 recursos protocolados por 61 municípios. Desse total, dois pedidos apresentados por Goiânia foram parcialmente deferidos, enquanto os outros 293 foram indeferidos.
As solicitações acolhidas parcialmente envolveram informações relacionadas ao Microempreendedor Individual (MEI) e à Central de Abastecimento (Ceasa). Os ajustes resultaram em alterações no Valor Adicionado Fiscal (VAF) considerado no cálculo do índice da capital.
O VAF é um dos indicadores utilizados na composição dos índices de participação dos municípios na distribuição do ICMS. Os percentuais definidos pelo Coíndice determinam a parcela da arrecadação estadual destinada a cada cidade, conforme os critérios legais aplicáveis.
Publicação dos índices
Após a análise dos recursos, o Conselho aprovou os índices definitivos para 2027. O resultado será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás.
Os relatórios técnicos com os resultados também serão disponibilizados no site da Secretaria da Economia, permitindo que prefeituras e demais interessados consultem os dados e os critérios utilizados na definição dos percentuais.
Participaram da reunião a secretária-adjunta da Economia, Alyne Osajima; o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Pereira; os deputados estaduais Antônio Gomide e Virmondes Cruvinel; além dos prefeitos Cléber Junio de Souza, de Nova América, Kelson Vilarinho, de Caçu, e Renato de Castro, de Goianésia.
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Fonte: Diário de Goiás