O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu nesta quarta-feira (24) às críticas relacionadas à condução diplomática brasileira diante da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil.
Em nota oficial divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty afirmou que a proposta de sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros não é resultado de falhas do Executivo, mas sim de uma tentativa de interferência externa em instituições nacionais.
No comunicado, o governo classificou como “traidores da Pátria” os setores políticos que atribuem ao Executivo a responsabilidade pelas possíveis sanções e afirmou que os críticos tentam reescrever a história sobre a origem do impasse comercial. A manifestação ocorre em meio à crescente mobilização da oposição para atuar junto às autoridades norte-americanas.
Flávio Bolsonaro participará de audiência nos EUA
O posicionamento do governo foi divulgado pouco depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, confirmar que participará da audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em Washington.
O parlamentar tem criticado a atuação do governo Lula na condução das relações com os Estados Unidos e afirma que o Executivo falhou na defesa dos interesses do agronegócio e das exportações brasileiras. Em evento realizado no interior de São Paulo, Flávio classificou a atuação do governo como “incompetente” diante da ameaça tarifária.
Além do senador, o jornalista Paulo Figueiredo, aliado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também participará da audiência. A expectativa é que ele sustente que eventuais sanções possam aproximar ainda mais o Brasil da China, contrariando interesses estratégicos norte-americanos.
Entenda a investigação comercial dos Estados Unidos
A consulta pública foi aberta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974. O mecanismo permite ao governo norte-americano investigar e aplicar medidas contra países considerados responsáveis por práticas comerciais consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses econômicos dos EUA.
No caso brasileiro, a investigação sustenta que decisões judiciais, regulamentações e políticas públicas adotadas pelo país podem gerar desvantagens competitivas para empresas norte-americanas. A proposta prevê a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros exportados para o mercado dos Estados Unidos.
STF está entre os principais alvos do relatório
O relatório elaborado pelas autoridades norte-americanas aponta oito áreas de preocupação. Seis delas envolvem diretamente decisões e medidas associadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os pontos citados está a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas relacionadas a acordos de leniência da Operação Lava Jato.
Segundo o USTR, a medida representaria um enfraquecimento dos mecanismos de combate à corrupção, afetando empresas norte-americanas sujeitas a rígidas normas de compliance. Também são mencionadas decisões relacionadas ao ambiente digital.
O documento critica a revisão do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, aprovada pelo STF em 2025, sob o argumento de que a mudança pode incentivar plataformas digitais a remover conteúdos preventivamente por receio de responsabilização judicial.
O relatório ainda reúne decisões envolvendo grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, incluindo o bloqueio da plataforma X entre agosto e outubro de 2024, a suspensão do Rumble em 2025 e determinações judiciais para remoção de conteúdos em plataformas da Meta. Pix e Banco Central entram na mira
Outro ponto questionado pelos Estados Unidos é o funcionamento do Pix.
O relatório afirma que o Banco Central exerce simultaneamente as funções de regulador e operador do sistema, situação que poderia gerar uma vantagem competitiva em relação a empresas privadas do setor de pagamentos eletrônicos.
Além disso, os norte-americanos apontam preocupações com a lentidão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise de patentes biofarmacêuticas, a falta de reciprocidade no comércio de etanol e a fiscalização considerada insuficiente contra o desmatamento ilegal.
Empresas brasileiras organizam ofensiva em Washington
Enquanto o governo brasileiro decidiu não enviar representantes oficiais à audiência pública, o setor privado prepara uma ampla mobilização para defender os interesses nacionais. Ao todo, 85 representantes brasileiros solicitaram participação no evento promovido pelo USTR.
Entre eles estão entidades e empresas de grande relevância econômica, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Klabin, Bauducco, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
A representação da indústria será conduzida pelo diplomata Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). A estratégia será defender a negociação direta entre os dois países e destacar que diversos produtos brasileiros integram cadeias produtivas consideradas essenciais para a economia norte-americana.
Segundo as entidades, a imposição das tarifas poderá elevar custos para empresas e consumidores dos Estados Unidos, gerando prejuízos para ambos os lados. Itamaraty defende estratégia diplomática
O Ministério das Relações Exteriores afirmou que a ausência de representantes oficiais na audiência segue uma prática adotada por outros parceiros comerciais dos Estados Unidos, como União Europeia e China.
Segundo o governo brasileiro, fóruns desse tipo são tradicionalmente destinados à participação de empresas, associações e representantes da sociedade civil, enquanto os canais diplomáticos entre governos permanecem ativos paralelamente.
O Itamaraty informou que, desde a abertura do caso em julho de 2025, o Brasil já apresentou duas defesas técnicas por escrito e enviou representantes para reuniões e consultas em Washington. Cronograma prevê decisão nas próximas semanas
O processo conduzido pelo USTR entra agora em sua fase decisiva. O cronograma oficial prevê o envio de manifestações e comentários escritos até 1º de julho.
A audiência pública está marcada para 6 de julho, em Washington. Já o dia 15 de julho de 2026 foi estabelecido como prazo final para respostas do governo brasileiro e também como data a partir da qual as sobretaxas poderão entrar em vigor. Caso a medida seja confirmada, alguns produtos considerados estratégicos para a economia norte-americana permanecerão isentos da tarifa adicional.
Entre eles estão carne bovina, café, fertilizantes, medicamentos e equipamentos aeronáuticos. A disputa comercial ocorre poucos meses após uma tentativa de aproximação entre os presidentes Lula e Donald Trump durante encontro realizado na Casa Branca, em maio deste ano, e pode representar um novo capítulo nas relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos.
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Governo Lula reage a críticas sobre tarifa dos EUA e chama opositores de “traidores da Pátria”
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