Justiça absolve ex-vereador de Anápolis acusado de rachadinha

A Justiça absolveu o ex-vereador de Anápolis Hélio Araújo (PL) e o ex-chefe de gabinete Elber Sampaio Araújo da acusação de corrupção passiva em um processo que investigava a suposta prática de rachadinha entre 2020 e 2023. A decisão foi proferida pela juíza Marcella Caetano da Costa, da 5ª Vara Criminal de Anápolis, que acolheu parecer do Ministério Público e entendeu que os fatos apurados não configuram crime.
A investigação teve início após denúncia apresentada pelo ex-assessor legislativo Sinval Cavalcante Júnior. Inicialmente, ele alegou que servidores seriam obrigados a repassar parte dos salários ao grupo político. Posteriormente, porém, voltou atrás e declarou à Polícia Civil que havia confundido contribuições partidárias voluntárias com um esquema ilegal.
De acordo com a magistrada, outros servidores ouvidos durante a investigação também negaram qualquer exigência de repasses salariais. A análise de dados extraídos do celular de Sinval igualmente não identificou indícios de coação ou cobrança de valores pelos acusados.
Em março deste ano, o promotor Eliseu Antônio da Silva Belo já havia se manifestado pela absolvição sumária dos réus ao concluir que não existia suporte probatório suficiente para manter a acusação. Apesar disso, a Justiça havia mantido o processo em andamento e marcado audiência de instrução para dezembro.
No mês seguinte, a própria juíza declarou a incompetência da 5ª Vara Criminal para julgar o caso e determinou sua redistribuição à 2ª Vara Criminal, por entender que decisões relevantes da investigação já haviam sido tomadas por outro juízo. O Ministério Público recorreu da medida. Após nova análise, houve retratação da decisão e os autos retornaram à 5ª Vara Criminal.
Ao examinar embargos apresentados pela defesa, a magistrada reconheceu que o parecer ministerial favorável à absolvição não havia sido analisado expressamente e decidiu acolhê-lo. Além de absolver os acusados, a juíza determinou o envio de cópia dos autos à Polícia Civil para apurar eventual prática de denunciação caluniosa por parte de Sinval Cavalcante Júnior.
Também negou o pedido do ex-assessor para atuar como assistente de acusação no processo. O post Justiça absolve ex-vereador de Anápolis acusado de rachadinha foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
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