Justiça suspende cobrança de R$ 59,6 milhões em dívidas rurais de produtores de Goiás

A Justiça de Goiás suspendeu temporariamente a cobrança de contratos de crédito rural que somam R$ 59,6 milhões de produtores rurais ligados a um grupo econômico do agronegócio em Campinorte, no Norte do Estado.
A decisão também proíbe que a instituição financeira responsável pelos contratos realize cobranças judiciais ou extrajudiciais e inclua os produtores em cadastros de inadimplentes enquanto o caso estiver em análise. A medida foi concedida pela juíza substituta Thayane de Oliveira Albuquerque, da Vara Cível de Campinorte, em caráter liminar.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 300, limitada a R$ 30 mil. Segundo os produtores, as dificuldades para quitar os financiamentos foram provocadas pela queda das safras entre 2023 e 2024, aumento dos custos de produção, problemas climáticos e pela crise enfrentada pelo setor da pecuária leiteira.
Eles alegam que esses fatores comprometeram a capacidade de pagamento e justificam a renegociação das dívidas. Os autores da ação afirmam que apresentaram pedido administrativo para alongamento dos contratos rurais, mas não obtiveram resposta formal da instituição financeira.
Conforme os autos, pelo menos um integrante do grupo econômico também teria sido incluído em cadastro de restrição ao crédito após solicitar a renegociação. Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que os documentos apresentados indicam, em uma avaliação preliminar, que os produtores enfrentaram prejuízos decorrentes de adversidades climáticas, redução da produtividade agrícola e aumento dos custos de produção.
Quebra de safra justifica prorrogação, cita juíza
A juíza destacou ainda que o Manual de Crédito Rural prevê a possibilidade de prorrogação das dívidas em casos de incapacidade de pagamento causada por fatores que afetem a atividade produtiva.
Ela também citou entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o alongamento de dívidas rurais pode ser um direito do produtor quando preenchidos os requisitos legais. Na decisão, a magistrada entendeu que a continuidade das cobranças poderia agravar a situação financeira dos produtores e comprometer a manutenção das atividades rurais.
Por isso, determinou a suspensão da exigibilidade dos contratos até nova deliberação judicial ou julgamento definitivo do processo sobre as dívidas rurais. A identificação da instituição financeira envolvida não foi informada na decisão divulgada. As informações foram publicadas inicialmente pelo portal Rota Jurídica.
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