STJ trava ação sobre escuta de advogados em presídio de Goiás e abre negociação com OAB; Entenda

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender por 120 dias a tramitação de um recurso em mandado de segurança que discute a gravação de conversas entre presos e advogados no presídio de Planaltina. A medida foi aprovada por unanimidade após pedido conjunto da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil e do Governo de Goiás. O objetivo da suspensão é permitir que as partes tentem negociar uma solução para o impasse envolvendo o monitoramento das comunicações dentro da unidade prisional. Monitoramento no presídio O caso envolve uma decisão judicial que autorizou a gravação generalizada das conversas no presídio pelo período de 365 dias. Segundo a OAB-GO, a medida seria ilícita, desmotivada e desproporcional, além de violar garantias relacionadas ao exercício da advocacia. A entidade ingressou com mandado de segurança para tentar barrar a prorrogação do monitoramento, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Divergência no STJ Ao analisar o caso, a 5ª Turma do STJ registrou divergência entre os ministros. O processo estava suspenso após pedido de vista do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Relator do recurso, o ministro Joel Ilan Paciornik votou pela manutenção da ordem de monitoramento generalizado, argumentando que a medida foi atenuada por determinações impostas pelo juízo responsável pelo caso. O colegiado já havia validado anteriormente a primeira autorização judicial para as gravações ao julgar o RMS 65.988. O post STJ trava ação sobre escuta de advogados em presídio de Goiás e abre negociação com OAB; Entenda foi publicado primeiro em Diário de Goiás.Acompanhe mais notícias em nosso site.