TRE-GO concede liminar e determina remoção de vídeo
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) deferiu, neste sábado (25), tutela de urgência em representação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PCdoB/PV) e pelo Partido dos Trabalhadores – Regional Goiás contra o perfil @danilofariaeua, de Danilo Avelino de Faria.
Ele publicou ofensas a um pré-candidato que foram vistas como ofensivas e até xenofóbicas. Meta terá 24 horas para retirar a publicação
A decisão monocrática da relatora, desembargadora Aline Vieira Tomas Protásio (processo 0600582-82.2026.6.09.0000), determina que a Meta, dona do Facebook e do Instagram, remova, no prazo de 24 horas, um reels publicado no Instagram sob pena de multa diária de R$ 1.000.
A provedora deverá, ainda, preservar o conteúdo audiovisual, a legenda, a URL, a data e horário da postagem e as métricas de engajamento para fins de instrução processual.
Representação aponta ofensas e suposto conteúdo xenófobo
Representação atende interesse do pré-candidato Delegado Yasser – Foto: reprodução Instagram
Segundo a inicial, o vídeo, que já somava 585 mil visualizações, 46,4 mil curtidas e 2,1 mil comentários, contém ofensas direcionadas ao pré-candidato a deputado estadual Delegado Civil Yasser, filiado a partido integrante da FE Brasil.
O vídeo aponta uso de drogas, associação à criminalidade – com referência à expressão “CPX” interpretada como “parceiro de crime”-, emprego de termos injuriosos e uso de trechos em árabe e da expressão “pão com salame” em tom jocoso, o que a representação classifica como elemento xenófobo pela origem familiar de Yasser, filho de um palestino.
Relatora vê indícios de propaganda eleitoral negativa antecipada
A juíza aceitou a denúncia do PT/Federação e concordou preliminarmente que a publicação foi feita antes da data permitida (antes de 16 de agosto) e que ela tem cara de ataque político antecipado, ou seja, propaganda eleitoral negativa.
Ela destacou ainda que as expressões usadas ultrapassam a crítica política e atingem a honra e a imagem do pré-candidato, com potencial lesivo diante do alcance do conteúdo. Decisão destaca limites da liberdade de expressão
“As declarações impugnadas aparentemente ultrapassam os limites da liberdade de expressão, de forma a configurar propaganda eleitoral antecipada na modalidade negativa”, afirma a decisão.
O perigo de dano foi considerado presente pela velocidade de disseminação em redes sociais e pelo risco de a demora tornar ineficaz a tutela. Danilo Avelino terá prazo para apresentar defesa
Danilo Avelino de Faria foi citado para apresentar defesa em dois dias. A Meta foi excluída do polo passivo e cadastrada como “outros interessados”, uma vez que sua inclusão se destinava apenas ao cumprimento da ordem de remoção.
O Ministério Público Eleitoral será intimado no momento processual adequado. Representação pede multa e apuração de crimes eleitorais
A representação também pede, no mérito, a confirmação da liminar e a aplicação de multa de R$ 25 mil, além da apuração de eventuais crimes eleitorais contra a honra com causa de aumento por preconceito de origem ou etnia.
Denunciado ainda não se manifestou
A decisão foi publicada e as partes intimadas. A reportagem enviou mensagem ao perfil de Danilo no Instagram para contemplar sua versão e ele ainda não respondeu. O post TRE-GO manda retirar vídeo contra pré-candidato do PT por propaganda antecipada negativa e conteúdo xenófobo foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
Fonte: Diário de Goiás